POLÍTICA DE PRIVACIDADE
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dados da Controladora
PSS IMÓVEIS DF, CNPJ 48.982.048/0001-79, regularmente inscrita no CRECI-J 29.480, e com escritório fiscal localizado na rua Copaíba, 1 Norte, Torre B, salas 1015 – Shopping DF PLAZA – Águas Claras – Brasília/DF – CEP.: 71.919-540.
A PSS IMÓVEIS DF está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais.
Essa Política de Privacidade, busca esclarecer como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos suas informações e documentos.
POR QUE A PSS IMÓVEIS DF TRATA DADOS PESSOAIS?
A PSS IMÓVEIS DF, surgiu para contribuir com ótimas práticas no mercado imobiliário, oferecendo uma prestação de serviço com padrão de excelência para os nossos clientes.
Nossa plataforma apresenta diversas funcionalidades como: 1) Apresentação de imóveis, do tipo apartamentos, casas, lojas, terrenos, que são ofertados para locação residencial e/ou compra e venda; 2) Possibilidade de o Titular de dados, compartilhar anúncios, solicitar visita aos imóveis, tanto para compra, para venda ou ainda, para locação residencial;
Para promover as funcionalidades relacionadas acima, a PSS IMÓVEIS DF, precisará tratar os seus dados.
A disponibilização pelo Titular, de quaisquer dados pessoais, solicitado pela PSS IMÓVEIS DF, implica automaticamente no CONSENTIMENTO para armazenamento e compartilhamento dos dados, bem como, autorização para o envio de recomendações de publicações personalizadas de anúncio de imóveis, e/ou novidades sobre o Mercado Imobiliário.
A preparação e a qualificação, são os pilares que sustentam nossas ações para que possamos assessorar todo o processo de locação, compra e/ou venda dos imóveis a nós disponibilizados para comercialização, ou mesmo de outros Corretores ou Imobiliárias parceiras.
A PSS IMÓVEIS DF declara que é imensamente gratificante o fato de ter nos escolhido para lhe assessorar na busca do seu novo Lar, ou mesmo na realização de um novo projeto com a venda de seu imóvel.
Trabalhamos com diligência, prudência e respeito em nossas relações comerciais, onde tais atributos, também se estendem à proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade.
A PSS IMÓVEIS DF entende que cumprindo todas as leis aplicáveis à proteção de dados e seguir as melhores práticas, demonstraremos a nossa responsabilidade desde o seu primeiro contato conosco.
1. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA?
A todos os Titulares de dados/usuários e/ou clientes da PSS IMÓVEIS DF, lembramos ainda que, nossa prestação de serviços é direcionada para pessoas que já atingiram a maioridade civil. Se o Titular de dados, está navegando neste site www.pssimóveisdf, declara, ser maior de 18 anos ou ser emancipado civilmente.
2. O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
Para auxiliar a leitura desta Política, apresentamos algumas definições úteis de termos que usamos:
Os conceitos legais são as hipóteses legais que autorizam a PSS IMÓVEIS DF a tratar dados pessoais.
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais só pode ser considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.
Dado Pessoal ou Dado - É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável dentro de determinado contexto. exemplos: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular e e-mail.
Titular dos Dados ou Titular - É a pessoa a quem os dados pessoais estão relacionados.
Tratamento ou Tratar - São os usos que a PSS IMÓVEIS DF faz dos dados pessoais, incluindo, sem limitação, as seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação.
Você - É a pessoa física, Titular de dados, com plena capacidade de contratar, que acessa a nossa Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal ou não, para utilizar os serviços oferecidos pela PSS IMÓVEIS DF.
Website ou Plataforma/Sistema - É o site da PSS IMÓVEIS DF, disponível no domínio https://www.pssimoveisdf.com.br
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
A forma com que coletamos os dados pessoais, dependem dos dados disponibilizados pelo Titular de Dados e dependem também da relação comercial, do mesmo, com a PSS IMÓVEIS DF.
Exemplo, os dados coletados no momento de cadastro no Website da PSS IMÓVEIS DF, são diferentes daqueles que precisamos para uma Autorização de Vendas ou uma Promessa de Compra e Venda de Imóveis ou análise cadastral para um Contrato de Locação Residencial.
Para tornar essas diferenças mais claras, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus dados podem ser utilizados dependendo do tipo de interação que você, Titular de dados, terá conosco:
Visitante do Website (usuário):
Visitante e/ou interagiu com nosso Website, seus dados pessoais serão utilizados de acordo com a Política de Cookies disponível no Site.
Cliente (vendedor/comprador/locador/locatário):
Cliente, se estiver interessado na venda do seu apartamento, ou está interessado na compra de um novo lar ou ainda, se estiver em busca de locação, além da forma de utilização descrita acima, no que for aplicável, seus dados pessoais também serão utilizados conforme explicado a seguir: Dados cadastrais: nome, e-mail e telefone e preferências do cliente como metragem do imóvel, finalidade, valores, preferências de lazer, região, dentre outras informações pertinentes, como número de quartos, login e senha. Finalidade: Para cadastro interno, agendamento de visitas, salvamento de preferência de anúncios, envio de anúncio personalizados e/ou novidades do Mercado Imobiliário.
Cadastro de Imóveis no site:
Dados Cadastrais: Endereço, valor, descrição do imóvel, metragem e existência de financiamento, login e senha.
Para Análise da base de dados da PSS IMÓVEIS DF:
Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço, preferências do cliente como tamanho do imóvel, região, número de quartos, descrição do imóvel e histórico de navegação.
Finalidade: Encontrar na nossa base de dados imóveis no perfil solicitado. Atendimento ao cliente por telefone:
Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF, endereço, outros números ou informações de contatos opcionais.
Finalidade: Manter o cadastro para identificar histórico de atendimento e fazer todo acompanhamento, atribuindo qualidade na Assessoria prestada.
Atendimento por meio de redes sociais:
Dados cadastrais: conta da rede social, nome, telefone e e-mail.
Finalidade: Interagir, com posts sobre novidades pertinentes ao mercado imobiliário, e/ou atividades diárias da PSS IMÒVEIS DF.
Pesquisa de Satisfação:
Dados cadastrais: Nome, telefone e e-mail.
Finalidade: Cadastro interno, em atenção a vigência do Consentimento do Cliente/Parceiro.
Avaliação de imóveis:
Dados cadastrais do vendedor: nome, e-mail, número de telefones, endereço. Dados do imóvel: Endereço completo com CEP, metragem, descrição completa do imóvel e das áreas comuns.
Finalidade: Colher esses dados para confeccionar Estudo de Mercado, através de amostras comparativas de anúncios no mesmo perfil, para avaliação mercadológica.
Autorização de Intermediação de Venda de Imóvel:
Dados cadastrais do vendedor: Nome, e-mail, CPF, número de telefones, profissão, estado civil, regime de bens e endereço.
Finalidade: Cumprimento de obrigação legal, com fulcro no artigo 20, inc. III da Lei 6.530 de 12.05.78 e pela resolução do COFECI número 458/95 de 17.11.99.
Celebração de Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e venda do imóvel:
Dados cadastrais do vendedor: Nome, e-mail, identidade civil, órgão expedidor, CPF, nacionalidade, data de nascimento, profissão, telefones, endereço, estado civil, regime de bens, dados bancários como banco, agência, conta corrente e dados do cônjuge se existir, Certidão de Casamento e/ou Declaração de União Estável, pacto antinupcial se houver.
Dados cadastrais do cônjuge: Nome, e-mail, identidade civil, órgão expedidor, CPF, nacionalidade, data de nascimento, profissão, número de telefone, dados bancários como banco, agência, conta corrente.
Dados se Pessoa Jurídica: Todos os dados listados anteriormente, referente aos administradores, além do Contrato Social, Cartão de CNPJ.
Dados do comprador: Nome, e-mail, identidade civil, órgão expedidor, CPF, nacionalidade, data de nascimento, profissão, número de telefone, Certidão de Casamento e/ou Declaração de União Estável, pacto antinupcial se houver e/ou dados do cônjuge se houver, os quais serão os mesmos documentos já listados para o cônjuge do vendedor, exceto dados bancários.
Dados do imóvel: Valor, forma de pagamento, descrição do imóvel, bem como os itens que ficarão no imóvel no pós-venda, endereço completo com CEP, número de inscrição de IPTU e número de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Finalidade: Consultar débitos ou processos judiciais, através da expedição de certidões, em nome dos vendedores e seus cônjuges, sendo pessoas físicas e/ou jurídica, bem como, tomar conhecimento de valores, metragens, ano de construção, cadeia sucessória e consultar de débitos e/ou ônus/gravame sobre o imóvel, para apresentar ao Cartório e/ou Banco de financiamento imobiliário, por ocasião de confecção de Promessa de Compra e Venda com força de Escritura Pública confeccionada pelo mesmo, ou confecção da Escritura definitiva em Cartório de Ofício e Registro do Imóvel.
Informações de processos, procedimentos administrativos e protestos relacionados ao vendedor, cônjuge e pessoas jurídicas a ele relacionadas também são coletados. Caso o vendedor e/ou comprador for uma pessoa
jurídica, serão solicitados os dados listados anteriormente dos administradores.
Comunicação via e-mail:
Dados cadastrais: telefone ou WhatsApp, nome, telefone e endereço de e-mail. Finalidade: Manter o cadastro na PSS IMÓVEIS DF, para identificar histórico de atendimento e fazer todo acompanhamento, atribuindo qualidade na Assessoria prestada.
Corretores e outros parceiros:
Dados cadastrais: nome, e-mail, endereço, telefone, dados bancários. Finalidade: Manter atualizado o cadastro para futuras oportunidades de parceria nas transações imobiliárias.
4. COMO E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS COLETADOS?
A segurança dos dados pessoais é uma das prioridades da PSS IMÓVEIS DF e buscamos o constante aprimoramento dos nossos processos e a adoção das melhores práticas de Segurança da Informação para proteger você e os dados a que temos acesso.
Os dados pessoais serão armazenados e tratados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, ou seja, para manter as ações de relacionamento e fornecimento de serviços, ou até que o Titular de dados se oponha ou cancele o seu consentimento.
Dessa forma, será considerado a sua natureza, a necessidade de coleta e a finalidade, em atenção as questões de exigências legais e/ou exercício regular de direitos.
5. COM QUEM A PSS IMÓVEIS DF COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?
É possível que dados pessoais sejam compartilhados com nossos parceiros e, para atendermos às exigências legais, também com entidades públicas e autoridades competentes.
Para ilustrar essas relações, indicamos aqui algumas hipóteses em que a PSS IMÓVEIS DF poderá compartilhar seus dados pessoais: Empresa contratada de Sistema de Informática e/ou Marketing Digital, corretores parceiros, cartórios, partes contratantes, ou outro profissional que precisamos contratar para viabilizar as nossas operações, declarado desde já, a ciência e o CONSENTIMENTO do titular de dados.
Sendo assim, a PSS IMÓVEIS DF, poderá compartilhar dados coletados com esses fornecedores e/ou parceiros na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço oferecida e/ou solicitado ou ainda para fins de operação, manutenção e/ou melhoria, a qual é feita sob a nossa orientação.
Prezamos sempre pela segurança da informação e proteção de dados pessoais com o objetivo de minimizar riscos.
Por outro lado, todo e qualquer dado poderá ser disponibilizado a Autoridades Públicas, em razão de cumprimento de Lei, seja obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento e/ou compartilhamento de dados.
6. OS MEUS DADOS SERÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE?
A transferência internacional de dados pode ocorrer nos casos em que os servidores de armazenamento de dados estejam instalados em outros países.
7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
São os direitos relacionados na Lei brasileira e que devem ser observados por todos os que tratem dessas informações, como por exemplo, as citadas a seguir:
I) DADO ANONIMIZADO - Dado relativo à titular que não possa ser identificado, dados que não possam mais ser relacionados a você, e portanto deixem de ser pessoais;
II) BLOQUEIO - Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, para certas finalidades
III) ELIMINAÇÃO - Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, sem possibilidade de reversão, observado sempre finalidade, prazos legais e/ou obrigação legal e/ou regulatória.
IV) CONSENTIMENTO – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
8. COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS À PSS IMÓVEIS DF:
Se o Titular de dados, tiver dúvidas, comentários, sugestões, o mesmo, tem o direito de nos solicitar essas informações.
Para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos listados acima, estaremos à disposição pelos canais de atendimento informados em www.pssimoveisdf.com.br
Quanto à Correção de dados, o Titular de dados, poderá solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Quanto ao seu CONSENTIMENTO, caso seja negado e/ou revogado, nesses casos, é possível que fiquemos impossibilitados de prestarmos os nossos serviços adequadamente. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação.
A depender da situação, podemos limitar as informações fornecidas ao Titular de dados, caso a sua divulgação possa violar esta Política de Privacidade ou segredo de negócios da PSS IMÒVEIS DF.
Para sua segurança, sempre que o Titular de dados, apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a PSS IMÓVEIS DF, poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Essas medidas são para garantir a segurança e a privacidade de todos, com o objetivo de não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Informamos ainda que, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
9. DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA
A partir do acesso a nossa Plataforma www.pssimoveisdf.com.br, o CONSENTIMENTO, das ações desta Política de Privacidade, será considerado como aceito.
Na hipótese de não aceite aos termos aqui estabelecidos, o usuário e/ou cliente, não deverá utilizar o sistema e/ou site, ou ao utilizá-los de forma anônima, não deverá realizar nenhum download de conteúdo, ou fazer quaisquer solicitações à PSS IMÓVEIS DF.
A PSS IMÓVEIS DF, se reserva o direito de remover da sua base de dados e/ou do site, quaisquer dados de imóveis, usuários e/ou clientes que não observe esta Política de Privacidade, ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso, adulterado, ou omitido dados ou informações indispensáveis à nossa prestação de serviços, ou ainda excluir dados para atualização/manutenção de seu sistema por questões de armazenamento de dados.
10. COMO A PSS IMÓVEIS DF CUIDA DOS DADOS PESSOAIS?
Comprometemo-nos a oferecer segurança dos dados confiados à Empresa, mantendo-os seguros e protegidos, zelando pela integridade e confidencialidade total dos dados.
No entanto, se faz necessário salientar que, considerando o ambiente volátil da internet, a PSS IMÓVEIS DF, não se responsabiliza por atos de negligência do usuário ou por ações maliciosas de terceiros, se eximindo do dever de reparar danos decorrentes de incidentes de segurança ou de violação de dados resultantes de invasões, falhas ou vícios, a menos que causadas, de forma comprovada, por conduta culposa ou deliberada da própria PSS IMÓVEIS DF.
Considerando que a Internet não é, por si, um ambiente totalmente seguro, a PSS IMÓVEIS DF, não poderá assegurar uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da responsabilidade do usuário e este deve buscar utilizar sistemas seguros e atualizados para acessar sites, aplicativos, dispositivos e os sistemas e/ou site da PSS IMÓVEIS DF.
Não será considerada informações pessoais, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e proteção nos termos destas Políticas de Privacidade, as seguintes informações; As que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações oraassumidas;
As que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou A cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
Caso ocorra uma eventual violação da segurança dos dados coletados que possam causar algum prejuízo ou risco ao usuário, aos seus direitos ou liberdades, a PSS IMÓVEIS DF, comunicará ao titular dos dados dentro do prazo estipulado pela Lei.
11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
DO ANEXO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de Privacidade, faz parte integrante de todos os documentos disponibilizados pela PSS IMÓVEIS DF, como por exemplo, a Autorização de Venda e Publicidade de Imóveis, Fichas de Cadastro, ou qualquer outro documento que venha a ser criados para o aprimoramento/melhoria na Prestação de Serviços.
Fica estipulado ainda, que a referida Política de Privacidade, também é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados, devendo seguir seus preceitos às pessoas físicas, a exemplo dos Corretores de Imóveis Autônomos, profissionais de marketing, como também as pessoas jurídicas, como, especialmente, tratando-se das Imobiliárias e outra(s) do ramo, o que se faz em cumprimento à Lei nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, comumente chamada de LGPD
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